Parte 1:
– O que é a arbitragem (conceito);
– Diferenças da arbitragem em relação aos outros meios extrajudiciais de solução de conflitos
– Os princípios fundamentais da arbitragem;
– Vantagens da arbitragem (sigilo, especialidade dos árbitros, celeridade, irrecorribilidade);
– Como funciona uma Câmara Arbitral (estrutura, salas, listas de árbitros, aparelhos de comunicação, controle de processos e prazos, lisura, experiência);
Parte 2:
– Quem pode ser árbitro (qualidades e/ou competências desejáveis);
– Quem pode ser parte;
– Principais temas passíveis de arbitragem (societário, mercado de capitais, civil, comercial, franquia, propriedade intelectual, trabalhista)
– Principais restrições à adoção da arbitragem (trabalhista parcial, direitos indisponíveis,
contratos de adesão, relações de consumo) – direitos indisponíveis como a filiação, estado das pessoas, casamento, poder familiar e questões de direito penal;
– Principal novidade na arbitragem (Poder Público);
Capítulo II
Parte 1:
– Como estabelecer a arbitragem como meio de solucionar um conflito (cláusula compromissória);
– cláusula arbitral e compromisso arbitral;
– compromisso pode ser judicial ou extrajudicial;
– cláusula arbitral cheia e vazia;
– cláusula arbitral patológica;
– Inafastabilidade do procedimento arbitral convencionado;
– Autonomia da cláusula arbitral;
Parte 2:
– Em caso de conflito, como deve ser suscitado o procedimento arbitral (com cláusula cheia ou vazia e sem cláusula compromissória);
– Arbitragem institucional ou ad hoc;
– O que é o procedimento arbitral;
– Requisitos obrigatórios do compromisso arbitral (Art. 10 da Lei);
– Requisitos facultativos do compromisso arbitral (Art. 11 da Lei);
– Idioma utilizado na arbitragem;
Capítulo III
Parte Única:
– Pessoas que podem exercer a função de árbitro
– Número de árbitros: titulares e suplentes
– Escolha do(s) árbitro(s)
– Características e conduta do árbitro
– Código de Ética do árbitro
– Impedimento e suspeição do árbitro
– Dever de revelação
– Direito de recusa
– Exceção de impedimento ou de suspeição e competência para o seu julgamento;
– Substituição do árbitro
– O árbitro como juiz de fato, do fato e do direito
– Responsabilidade penal e civil do árbitro
– O procedimento judicial de escolha do árbitro
Capítulo IV:
Parte 1:
– A escolha das regras do procedimento arbitral e a sua flexibilidade;
– A (in)aplicabilidade subsidiária automática do CPC à LA;
– Termo de arbitragem;
– (In)dispensabilidade de advogado na arbitragem;
– Tentativa de conciliação;
– Atos processuais (forma, espécies, comunicação, prazo e efeitos);
– Alegações iniciais;
– Defesa e Reconvenção;
– Preclusão e Revelia;
Parte 2:
– Audiências;
– Os meios de prova;
– A sentença (prazo para prolação, forma, requisitos, efeitos e comunicação, a sentença parcial);
– Transação e homologação do acordo pelo árbitro;
– A coisa julgada;
– As despesas com o processo arbitral e os honorários advocatícios sucumbenciais;
– Inexistência de recurso e/ou homologação da sentença perante o Judiciário;
– Impossibilidade de revisão do mérito pelo Judiciário;
