[Em breve] Introdução à Arbitragem

Curso introdutório para Arbitragem

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Parte 1:

 

– O que é a arbitragem (conceito);

– Diferenças da arbitragem em relação aos outros meios extrajudiciais de solução de conflitos

– Os princípios fundamentais da arbitragem;

– Vantagens da arbitragem (sigilo, especialidade dos árbitros, celeridade, irrecorribilidade);

–  Como  funciona  uma  Câmara  Arbitral  (estrutura,  salas,  listas  de  árbitros,  aparelhos  de comunicação, controle de processos e prazos, lisura, experiência);

 

Parte 2:

 

– Quem pode ser árbitro (qualidades e/ou competências desejáveis);

– Quem pode ser parte;

–  Principais  temas  passíveis  de  arbitragem  (societário,  mercado  de  capitais,  civil,  comercial, franquia, propriedade intelectual, trabalhista)

–  Principais  restrições  à  adoção  da  arbitragem  (trabalhista  parcial,  direitos  indisponíveis,

contratos de adesão, relações de consumo) – direitos indisponíveis como a filiação, estado das pessoas, casamento, poder familiar e questões de direito penal;

– Principal novidade na arbitragem (Poder Público);

 

Capítulo II

 

Parte 1:

–   Como   estabelecer   a   arbitragem   como   meio   de   solucionar   um   conflito   (cláusula compromissória);

– cláusula arbitral e compromisso arbitral;

– compromisso pode ser judicial ou extrajudicial;

– cláusula arbitral cheia e vazia;

– cláusula arbitral patológica;

– Inafastabilidade do procedimento arbitral convencionado;

– Autonomia da cláusula arbitral;

 

Parte 2:

 

– Em caso de conflito, como deve ser suscitado o procedimento arbitral (com cláusula cheia ou vazia e sem cláusula compromissória);

– Arbitragem institucional ou ad hoc;

– O que é o procedimento arbitral;

– Requisitos obrigatórios do compromisso arbitral (Art. 10 da Lei);

– Requisitos facultativos do compromisso arbitral (Art. 11 da Lei);

– Idioma utilizado na arbitragem;

 

Capítulo III

 

Parte Única:

 

– Pessoas que podem exercer a função de árbitro

– Número de árbitros: titulares e suplentes

– Escolha do(s) árbitro(s)

– Características e conduta do árbitro

– Código de Ética do árbitro

– Impedimento e suspeição do árbitro

– Dever de revelação

– Direito de recusa

– Exceção de impedimento ou de suspeição e competência para o seu julgamento;

– Substituição do árbitro

– O árbitro como juiz de fato, do fato e do direito

– Responsabilidade penal e civil do árbitro

– O procedimento judicial de escolha do árbitro

 

Capítulo IV:

 

Parte 1:

 

– A escolha das regras do procedimento arbitral e a sua flexibilidade;

– A (in)aplicabilidade subsidiária automática do CPC à LA;

 

– Termo de arbitragem;

– (In)dispensabilidade de advogado na arbitragem;

– Tentativa de conciliação;

– Atos processuais (forma, espécies, comunicação, prazo e efeitos);

– Alegações iniciais;

– Defesa e Reconvenção;

– Preclusão e Revelia;

 

Parte 2:

 

– Audiências;

– Os meios de prova;

– A sentença (prazo para prolação, forma, requisitos, efeitos e comunicação, a sentença parcial);

– Transação e homologação do acordo pelo árbitro;

– A coisa julgada;

– As despesas com o processo arbitral e os honorários advocatícios sucumbenciais;

– Inexistência de recurso e/ou homologação da sentença perante o Judiciário;

– Impossibilidade de revisão do mérito pelo Judiciário;