[Em breve] Arbitragem na Administração Publica

Curso completo em Arbitragem na Administração Pública

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  1. Vídeo 1:- Introdução à arbitragem no setor público; – Parcerias-Público Privadas (PPPs);
    – Experiência estrangeira;
    – Casos paradigmáticos;- Arbitrabilidade objetiva: os conceitos de patrimonialidade e disponibilidade no setor público; – Mediação / Conciliação – Cláusula escalonada med-arb;Vídeo 2:

    – Contratação da arbitragem pelo órgão público; – Redação de cláusulas arbitrais;
    – Escolha das regras procedimentais;
    – Escolha do órgão arbitral institucional;

    – Aplicação do princípio da publicidade;

    – As principais regras arbitrais brasileiras e estrangeiras e suas peculiaridades para a arbitragem no setor público;

    – Constituição do tribunal arbitral;
    – Estratégias para escolha do árbitro adequado ao litígio; – Independência e imparcialidade do árbitro;
    – Direitos e deveres do árbitro;

Vídeo 3:

– Melhores práticas de condução de uma arbitragem e de organização de seu procedimento pelo advogado público;

– Produção de provas na arbitragem: Prova documental, pericial e oral;

– Novidades em matéria de provas:

Redfern Schedule (forma utilizada para detalhar como os documentos serão apresentados para a instrução do procedimento arbitral, que consiste em uma planilha em que, em uma coluna, colocam-se cada um dos pedidos de exibição de documentos, em outra coluna as respectivas objeções e, numa coluna adicional, a decisão do tribunal arbitral a respeito)

Hot Tubbing (trata-se da apresentação, por peritos, do resultado das suas perícias, em simultâneo ou na presença um do outro, o que permite abrir um debate com o louvável intuito de descobrir a verdade material. Este método varia de caso para caso, podendo resumir- -se em quatro possibilidades: 1. Os peritos apresentam sucessivamente – na presença do outro – as suas perícias em regra usando um power point, tomando em consideração a perícia da outra parte, podendo refutá-la ou criticá-la, sendo que a cada um será dado o direito de responder às refutações ou críticas; 2. Os peritos apresentam em simultâneo as suas perícias e são questionados pelo juiz/árbitro, criando-se uma espécie de debate; 3. Os peritos reúnem-se antes das audiências, de forma a encontrar as diferenças nos relatórios, para que se possa elaborar um relatório conjunto, indicando os pontos em que discordam e aqueles em que estão de acordo. 4. Os peritos são solicitados pelo tribunal, depois das audiências, para fazerem uma análise de sensibilidade conjunta para vários cenários, definindo aquilo em que concordam e discordam).

Expert Witness (típico das arbitragens internacionais, trata-se de permitir a cada parte que contrate e pague os peritos que entenda, que farão os seus relatórios e serão submetidos ao interrogatório em audiência como qualquer outra testemunha, o qual essencialmente é feito pelo advogado que representa a parte contrária a quem o indicou).

– Sentença arbitral: requisitos legais e peculiaridades envolvendo a arbitragem no setor público. – Execução da sentença arbitral envolvendo órgãos públicos.

Vídeo 4:

– Técnicas de inquirição de testemunhas e preparação para uma audiência de Arbitragem – Audiência Simulada – Câmara de Arbitragem do CAESP